Avaliação e monitoramento: duas experiências de institucionalização na gestão das políticas públicas no poder executivo federal brasileiro

Abstract

O trabalho se propõe a debater sobre a institucionalização da avaliação e monitoramento na gestão das políticas públicas no Brasil contribuindo com uma posição divergente da visão predominante. Para tanto, é apresentada uma discussão teórica sobre a importância e o desenvolvimento da A&M no Brasil e, em seguida, são discernidas duas experiências de formulação e implantação de sistema de avaliação e monitoramento (SAM) no governo federal. A primeira no âmbito do Plano Plurianual – PPA (2004-2007) e PPA (2008-2011) – estabeleceu um abrangente sistema avaliativo, incluindo todos os programas do governo federal, sob a coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. A segunda consiste na iniciativa inovadora formulada e implantada em 2004 pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS que institui um SAM voltado exclusivamente às políticas públicas dessa pasta. Por fim, traça-se uma análise comparativa dos sistemas, ressaltando os recursos despendidos, as deficiências e os principais resultados alcançados no sentido de corroborar com a hipótese de institucionalização dessas ferramentas na administração pública brasileira.