Serviços sociais autônomos: bases para uma governança democrática

Abstract

A governança do Sistema S é marcada, desde sua origem, pela tutela estatal sobre o sindicalismo, com restrições à organização sindical de trabalhadores e muito poder a sindicatos patronais. Está cristalizada num modelo institucional hierarquizado sob o pálio de confederações patronais que controlam orçamentos públicos com arrecadação anual superior a R$30 bilhões. O presente trabalho pretende responder por que o sistema permanece resistente a arranjos institucionais participativos, enquanto outros modelos de governança mais permeáveis surgiam ao longo da redemocratização. O trabalho argumenta que o Sistema S constitui um modelo de corporativismo adaptado, cuja estabilidade deriva de fatores históricos e políticos que reforçaram sua autonomia organizacional, seu controle sobre recursos públicos relevantes e sua baixa permeabilidade a mecanismos democráticos de participação. Ao longo da análise, sugere-se que o sistema reproduz padrões ligados à “cidadania regulada”, nos quais o acesso a direitos sociais e políticas públicas foi historicamente mediado por ocupações e estruturas corporativas, contribuindo para a marginalização dos trabalhadores na governança dessas instituições, enfraquecimento de seus direitos políticos e fortalecimento do ativismo institucional empresarial. Como instrumento de longa persistência histórica, o sistema cria estabilidade e dependência de trajetória, moldando como as políticas de formação profissional e assistência social são implementadas no Brasil, e retirando a centralidade do trabalhador nesse processo. Nessa trajetória, propõe-se uma ressignificação do corporativismo do Sistema S que, por meio da diversificação do ativismo institucional, permita abrir sua governança a movimentos marginalizados da sociedade civil, o que, em última análise pode transformar o sistema em uma arena institucional com o potencial de reconfigurar o próprio terceiro setor no Brasil, abrindo caminho para novas formas orgânicas de ação política e uma gradual superação do paradigma gerencial.