Serviços sociais autônomos: bases para uma governança democrática
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Editor
Fonte
Idioma
País
BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
188 f
Data
Detentor dos direitos
Osiris Vargas Pellanda
Classificação
Resumo
A governança do Sistema S é marcada, desde sua origem, pela tutela estatal sobre o
sindicalismo, com restrições à organização sindical de trabalhadores e muito poder a
sindicatos patronais. Está cristalizada num modelo institucional hierarquizado sob o
pálio de confederações patronais que controlam orçamentos públicos com arrecadação
anual superior a R$30 bilhões. O presente trabalho pretende responder por que o sistema
permanece resistente a arranjos institucionais participativos, enquanto outros modelos
de governança mais permeáveis surgiam ao longo da redemocratização. O trabalho
argumenta que o Sistema S constitui um modelo de corporativismo adaptado, cuja
estabilidade deriva de fatores históricos e políticos que reforçaram sua autonomia
organizacional, seu controle sobre recursos públicos relevantes e sua baixa
permeabilidade a mecanismos democráticos de participação. Ao longo da análise,
sugere-se que o sistema reproduz padrões ligados à “cidadania regulada”, nos quais o
acesso a direitos sociais e políticas públicas foi historicamente mediado por ocupações
e estruturas corporativas, contribuindo para a marginalização dos trabalhadores na
governança dessas instituições, enfraquecimento de seus direitos políticos e
fortalecimento do ativismo institucional empresarial. Como instrumento de longa
persistência histórica, o sistema cria estabilidade e dependência de trajetória, moldando
como as políticas de formação profissional e assistência social são implementadas no
Brasil, e retirando a centralidade do trabalhador nesse processo. Nessa trajetória,
propõe-se uma ressignificação do corporativismo do Sistema S que, por meio da
diversificação do ativismo institucional, permita abrir sua governança a movimentos
marginalizados da sociedade civil, o que, em última análise pode transformar o sistema
em uma arena institucional com o potencial de reconfigurar o próprio terceiro setor no
Brasil, abrindo caminho para novas formas orgânicas de ação política e uma gradual
superação do paradigma gerencial.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
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