Paulo, ser ou não ser servidor público? O caso dos novos servidores públicos que irão se aposentar pelo teto do INSS

Abstract

O estudo de caso trata do dilema de Paulo em continuar ou não sendo um servidor público diante do novo regime de previdência complementar instituído para os servidores públicos pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. Segundo a Lei, os novos servidores serão filiados obrigatórios do Regime Próprio do Servidor até o limite de R$ 4.663,75, que equivale ao teto do benefício do INSS em 2015. Caso desejem uma aposentadoria com valor superior ao teto do INSS, deverão aderir à previdência complementar. Paulo, servidor em ascensão social e profissional, vê-se diante de uma situação conflituosa e passa a questionar a sua vocação para atuar na Administração Pública. O caso pode ser utilizado para cursos de Gestão de Pessoas, Orçamento e Finanças e Direito Previdenciário.