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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2177
Title: Paulo, ser ou não ser servidor público? O caso dos novos servidores públicos que irão se aposentar pelo teto do INSS
Authors: Chagas, Cássia
Martins, Dêner
Armond, Simone
Porto, Valéria
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://casoteca.enap.gov.br/index.php?option=com_multicategories&view=article&id=148
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Estudo de Caso
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 13 p.
Issue Date: 2015
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Seguridade Social. Previdência Social
Abstract: O estudo de caso trata do dilema de Paulo em continuar ou não sendo um servidor público diante do novo regime de previdência complementar instituído para os servidores públicos pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. Segundo a Lei, os novos servidores serão filiados obrigatórios do Regime Próprio do Servidor até o limite de R$ 4.663,75, que equivale ao teto do benefício do INSS em 2015. Caso desejem uma aposentadoria com valor superior ao teto do INSS, deverão aderir à previdência complementar. Paulo, servidor em ascensão social e profissional, vê-se diante de uma situação conflituosa e passa a questionar a sua vocação para atuar na Administração Pública. O caso pode ser utilizado para cursos de Gestão de Pessoas, Orçamento e Finanças e Direito Previdenciário.
Keywords: aposentadoria;  servidor público;  concurso público;  carreira;  teto de contribuição;  previdência complementar
Target Audience: Servidores públicos
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2177
Appears in Collections:Casoteca: Gestão de Pessoas

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