Governança federativa em políticas de infraestrutura de segurança hídrica nas bacias receptoras do projeto de integração do São Francisco: uma abordagem pelo lado da oferta
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Crises hídricas cada vez mais frequentes e mais intensas que acometem principalmente a região nordeste do Brasil têm por décadas levado os governos central e estaduais a formularem e implementarem políticas que visem garantir segurança hídrica à região por meio de grandes obras de infraestrutura. Não pouco frequente, verifica-se que esses projetos estruturantes de infraestrutura de segurança hídrica têm sido desenvolvidos de forma descoordenada e sem interlocução entre si, produzindo, em alguns casos, sombreamento e sobreposição de ações que por vezes levam esses projetos a não produzirem os resultados esperados. Esse trabalho, de natureza exploratória, visa avaliar a capacidade do arranjo institucional de segurança hídrica em induzir cooperação federativa no âmbito dos projetos de infraestrutura hídrica nas bacias receptoras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.