Categoria Estudantes de Graduação 3° Lugar: Esforço fiscal e royalties do petróleo: um estudo de caso para o litoral de São Paulo

Abstract

A partir de 1997, a Lei do Petróleo instituiu novos critérios para a partilha de rendas do petróleo (royalties) com estados e municípios, elevando substancialmente tais receitas para estes entes federativos. Este trabalho teve como objetivo estudar a relação entre eficiência do setor público e royalties do petróleo em vinte e seis municípios do litoral de São Paulo. Estas cidades são beneficiários de royalties e estão localizadas nas microrregiões de Santos e de Caraguatatuba. A partir de uma vasta discussão teórica que abordou desde os aspectos mais amplos, como o federalismo fiscal, até pontos mais específicos, como a transferência de royalties, buscou-se investigar evidências da possível redução de esforço fiscal nos municípios contemplados com royalties do petróleo no Estado de São Paulo. Para isso foi elaborado e calculado o Índice de Esforço Fiscal (IEF), uma medida do grau de eficiência na exploração da base tributária municipal. Este índice foi incluído como variável dependente na estimação de um modelo de efeitos fixos, sendo a variável independente a receita per capita de royalties do petróleo. Os resultados sugerem indícios de redução do esforço fiscal no conjunto das localidades estudadas, na medida em que quanto maior era a dependência das cidades dos royalties menor era o IEF.