Programa de regularização do sítio Mesquita

Abstract

O Plano de Intervenção, dispõe sobre o Programa de Regularização do Loteamento Sítio Mesquita, localizado no Município de Camaragibe/PE. Será realizada abordagem da situação da cidade, no tocante ao processo de urbanização, panorama do planejamento e condição das residências. Nesse sentido, haverá a exposição da situação do Loteamento Clandestino Sítio Mesquita, cuja comercialização dos lotes foi realizada sem o registro do parcelamento, ocasionando, ocupação sem atendimento da legislação pertinente, e resultando numa comunidade sem infraestrutura mínima. Será relatada a necessidade do atendimento das metas dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, em específico o ODS-11. Será demonstrada ainda a necessidade da assistência técnica gratuita, com objetivo de assegurar a população acesso ao acompanhamento técnico para elaboração de projetos para construção ou reformas de suas residências, bem como, o dever da participação social na implementação das políticas públicas no âmbito urbanístico. Os procedimentos metodológicos de pesquisa serão exploratórios, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e de normas relativas a temática da política urbana no âmbito federal, estadual e municipal.