Multifuncionalidade e Política Territorial no Território de Açú-Mossoró-RN

Abstract

Recentemente, as políticas públicas federais para desenvolvimento do país tem priorizado a ênfase regional e territorial, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988. Com isso surgiram experiências de planejamento territorial em diversos temas, como social e eco-nômico. Surgiram experiências dos Arranjos Produtivos Locais, os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Social, Territórios Rurais, os Territórios da Cidadania. O pre-sente estudo tem por objetivo central analisar os instrumentos de política de desenvolvimento territorial rural aplicados nos ambientes criados, chamados Territórios da Cidadania, em espe-cial o território de Açú-Mossoró. Para tanto este trabalho, além da introdução, está estruturado em capítulos da seguinte maneira: primeiramente é feito, um resgate das políticas públicas com o foco no território, em seguida é apresentada a política territorial desenvolvida pelo MDA para o meio rural, o capítulo se encerra com um diagnóstico das características socioeconômicas do Território de Açú-Mossoró no Rio Grande do Norte. O segundo capítulo traz a discussão dos conceitos da sustentabilidade e sua influência na discussão da multifuncionalidade da agricultura familiar. Em seguida, são discutidas as várias funções atribuídas a esse segmento. Por fim, são apresentadas as principais políticas de desenvolvimento agrário implementadas no país. O capítulo final traz a análise do Plano Safra Territorial, da chamada pública de ATER e dos convênios celebrados pela união no território de Açú-Mossoró, com o objetivo de verificar em que medida esses instrumentos incorporam os conceitos da multifuncionalidade da agricultura familiar. A partir do conceitos e dados trabalhados, chega-se a conclusão que não existe uma política territorial que consiga congregar os elementos da multifuncionalidade da agricultura familiar, especialmente no Território estudado. O trabalho foi realizado a partir de um referencial conceitual de território, multifuncionalidade e políticas públicas, e de dados secundários coletados em site institucionais como IBGE, IPEA, e principal-mente os fornecidos pelo MDA.