A adoção de práticas sustentáveis nas contratações públicas no município de Camaragibe – Pernambuco o mecanismo necessário para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 12 e a meta Nº 12.7, da Agenda 2030

Abstract

O presente Projeto de Intervenção tem como objetivo propor o Plano Municipal de Contratações Públicas Sustentáveis para o Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco, como mecanismo necessário para o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial, da meta 12.7, que versa sobre as contratações públicas sustentáveis do Objetivo 12 - Consumo e Produção Responsáveis, da Agenda 2030. No primeiro momento, deverá ser realizada a etapa de sensibilização e qualificação do quadro funcional acerca da Agenda 2030 e com esta pode estar refletida nas metas das políticas públicas da Administração Municipal. Em seguida, será efetivada a disseminação da Agenda 2030 na sociedade civil local. Para isto, propõe-se a realização de audiências públicas nas cinco Regiões Político Administrativas do Município, cuja proposta é a construção democrática do projeto, com a participação direta dos participantes, que apresentarão os seus anseios e deverão apontar os potenciais de desenvolvimento local. Neste momento, será apresentada a política de fomento às contratações públicas, aumentando, desta forma, o acesso ao poder público por meio da ampla concorrência pública. Consequente, deverão ser compiladas as propostas formuladas, para a construção de manuais e normas. Por fim, apresentar-se-á uma proposta de um projeto de lei, com metas e políticas públicas estabelecidas, com a finalidade de consolidar as propostas discutidas, ampliando, exponencialmente, as possibilidades de desenvolvimento local sustentável.