AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SOBRE O PROCESSO DE FAVELIZAÇÃO

Abstract

Esta dissertação avalia a relação entre o Programa Minha Casa Minha Vida e a dinâmica da favelização urbana em escala municipal no Brasil. A pesquisa parte da compreensão de que a favelização é um fenômeno histórico, social e territorial, associado ao acesso desigual à terra urbanizada, à precariedade habitacional, à informalidade urbana e à segregação socioespacial. Metodologicamente, o estudo utiliza um painel municipal anual, entre 2010 e 2022, com a área favelizada medida a partir do MapBiomas Collection 9. A variável dependente principal corresponde ao logaritmo de um mais a área de favela em quilômetros quadrados. A estratégia empírica baseia-se em modelos de Diferenças em Diferenças com adoção escalonada, tendo como especificação principal o estimador de Callaway e Sant’Anna. Estimadores alternativos, testes de sensibilidade, placebo, diagnósticos de pré-tendência, análise de intensidade e regressão descontínua são utilizados como exercícios complementares de robustez. Os resultados mostram que o MCMV não reduziu a favelização municipal. Na especificação principal, o efeito médio agregado pós-tratamento foi positivo e estatisticamente significativo, indicando que, sob os pressupostos de identificação adotados, a entrada no programa produziu um pequeno aumento da área classificada como favela nos municípios tratados em relação ao contrafactual estimado. As análises complementares apresentam variação na magnitude e na precisão dos coeficientes, mas não produzem evidência de efeito redutor. Conclui-se que, entre 2010 e 2022, o MCMV não alcançou a efetividade como instrumento de contenção da favelização municipal. Esse resultado não elimina os benefícios habitacionais que o programa pode ter produzido para as famílias atendidas, mas demonstra que a expansão da oferta formal de moradias, tal como implementada, não conteve a dinâmica territorial da informalidade urbana.