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Políticas locais de gestão de risco e a mitigação dos danos das enchentes de 2024

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

Este caderno fala sobre as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, em 2024, configuram como um dos desastres climáticos mais severos da história recente do Brasil. Este estudo avalia a eficácia das políticas de gestão de risco de desastres (incluindo mapeamento de áreas de risco, fiscalização e reassentamento de famílias de baixa renda) na mitigação dos impactos desse evento. A análise, baseada em dados de satélite combinados com informações socioeconômicas e modelos de regressão linear, indica que municípios que implementaram essas políticas não apresentaram redução significativa na proporção de território ou população afetada em comparação àqueles que não as adotaram, sugerindo limitações na efetividade das estratégias atuais. Além disso, os resultados evidenciam uma forte autocorrelação espacial dos danos, demonstrando que municípios são mais severamente impactados quando seus vizinhos também sofrem consequências severas do desastre, o que reforça a necessidade de abordagens regionais coordenadas e de maior cooperação intermunicipal. Essas evidências apontam para a urgência de revisar e fortalecer as políticas públicas de gestão de risco, priorizando estratégias integradas e preventivas que aumentem a resiliência das populações vulneráveis e promovam maior articulação entre diferentes níveis de governo.

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