Menção Honrosa: Regulação distorciva de preços: modicidade tarifária no brasil

Abstract

Diante da análise realizada e dos resultados obtidos, o trabalho realizou uma Análise de Impacto Regulatório (AIR)4, que estudou a implementação de três alternativas regulatórias a serem possivelmente tomadas em relação as distorções de mercado apresentadas no trabalho: a) manutenção do atual regramento regulatório; b) revogação das regras de modicidade tarifária, no que tange ao compartilhamento da infraestrutura de postes entre os setores de energia elétrica e de telecomunicações; c) reforma da regulamentação do mecanismo de modicidade tarifária, por meio de um mecanismo incentivos de Vickrey-Clarke-Groves. Após realizada Análise de Impacto Regulatório, concluímos que a melhor solução regulatória para o problema, levando em consideração aspectos técnicos, econômicos e sociais é reformar a regulamentação tarifária do setor de energia, porém mantendo o princípio da modicidade tarifária vigente (Alternativa C). Do ponto de vista político, revogar este princípio pode envolver custos institucionais importantes, de modo que se sugere no trabalho que seja adotada uma solução que redireciona os incentivos econômicos para a direção correta e mantêm o princípio da modicidade tarifária. Essa análise não afasta, no entanto, a hipótese de revogação deste princípio da regulamentação (Alternativa B). A revogação também tem o mérito de redirecionar incentivos neste mercado, que é o objetivo final a ser atingido.