Seminário aspectos controversos em licitações, com ênfase em elaboração e avaliação de formação de custos
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Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Coordenação-Geral de Programas de Capacitação
Resumo
Custos não renováveis: conceituação, diferenciação e gestão contratual. Conta vinculada: verbas a serem provisionadas e reflexo no custo dos contratos. Formação de custos e a habilitação econômica: vinculação entre as obrigações da contratada e a necessidade de capacidade econômica. Jogos de planilhas: conceituação, caracterização e medidas preventivas Impactos do regime de tributação do lucro sobre a estimativa de preços, licitação e gestão dos contratos. Exequibilidade de propostas em licitações: instrumentos de análise dos preços ofertados e a importância do preço de mercado. Prorrogação e Repactuação de contratos como consequência da instrução do procedimento licitatório