Fundos de Direitos Creditórios (Fidcs): Instrumento para a Expansão do Financiamento de Projetos de Infraestrutura no Brasil

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise exploratória e descritiva dos aspectos institucionais dos FIDCs de infraestrutura, que têm o papel de intermediar recursos de poupadores e canalizá-los para o financiamento, comprando debêntures incentivadas, de projetos de infraestrutura. As debêntures incentivadas são instrumentos financeiros isentos de imposto de renda, que beneficia os investidores pessoas físicas e estrangeiros. Para desenvolver o trabalho, foi conduzida uma pesquisa sobre a importância da intermediação financeira, a mitigação de riscos, a redução dos custos de transações, as falhas de mercado e a função institucional do Estado. Foi abordado a importância do investimento em infraestrutura e seus impactos sobre os atores econômicos. Revisou-se o marco regulatório aplicado a indústria de fundos de investimento e os principais números do setor. Além disso, foi analisado os aspectos institucionais das debêntures incentivadas e dos FIDCs Infra. Encontrou-se que as debêntures incentivadas cresceram consistentemente e foram constituídos 3 FIDCs de infraestrutura nos últimos 9 anos. Foi estudado, ainda, o caso do FIDC BB Votorantim Highland Infraestrutura, que foi o primeiro fundo lançado no mercado e entendeu-se que seus aspectos institucionais, desafios operacionais e algumas lições. Finalmente, compreendeu-se que os atributos dos FIDCs de infraestrutura são robustos para que estes instrumentos possam contribuir na expansão de investimentos para o setor.