Perspectivas da relação poder público – sociedade civil com a entrada em vigência da Lei nº 13.019/2014
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
Número de páginas: 23 p.
Date
Rights holder
Dimitri Leonardo Santana Martins de Oliveira
Classification
Abstract
O objetivo deste trabalho foi mapear as primeiras impressões, tanto em atores do Poder Público quanto da sociedade civil, ensejadas pela entrada em vigência do MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - em 23 de janeiro de 2016. Para tanto, em primeiro lugar, foi realizada uma revisão bibliográfica versando sobre o histórico do caminho feito pelas Organizações da Sociedade Civil de meados dos anos 1990 até a chegada do MROSC com a lei nº 13.019/2014. A metodologia utilizada foi a realização de entrevistas semi-estruturadas com atores da sociedade civil e do Poder Público. A partir destas entrevistas foi constatado que o MROSC está sendo bem recebido, com a promessa de racionalizar e
dinamizar as parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil. Por fim, foram apontadas as lacunas ainda existentes nos estudos que versam sobre a consolidação da democracia e na construção de um país justo e fraterno.
Educational description
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
SDG subject
Additional description
License
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.