Causas que conduzem à judicialização de obras de infraestrutura: o estudo do caso da Infraero
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
90 páginas
Data
Detentor dos direitos
Izabel Martins Araújo Lima
Classificação
Resumo
Esta pesquisa é um estudo sobre as causas que conduzem à judicialização de
contratos celebrados pela Administração Pública Brasileira para implementação de
grandes projetos de Infraestrutura, a partir do estudo de caso da Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero. O trabalho parte da premissa de que a
judicialização de tais contratos tem o potencial de onerar ou mesmo inviabilizar o
empreendimento, por isso, a identificação das causas (falhas) que os conduzem à
solução judicial se mostra relevante. O trabalho se debruçou sobre 59 ações judiciais
que versam sobre grandes obras realizadas pela estatal federal e apurou que a
ausência de mecanismos intracontratuais voltados para a resolução satisfatória de
problemas havidos entre as partes da relação contratual é o principal motivo pela qual
as questões são judicializadas. Porém, a intervenção de órgãos de controle externo
também se mostrou variável relevante. A identificação destas “falhas” tem o condão
de subsidiar a elaboração de estratégias para o seu tratamento e, com isso, assegurar
a eficácia do investimento.
Palavras-chave
Descrição educacional
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento da
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre em
Governança e Desenvolvimento.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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