Causas que conduzem à judicialização de obras de infraestrutura: o estudo do caso da Infraero

Abstract

Esta pesquisa é um estudo sobre as causas que conduzem à judicialização de contratos celebrados pela Administração Pública Brasileira para implementação de grandes projetos de Infraestrutura, a partir do estudo de caso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero. O trabalho parte da premissa de que a judicialização de tais contratos tem o potencial de onerar ou mesmo inviabilizar o empreendimento, por isso, a identificação das causas (falhas) que os conduzem à solução judicial se mostra relevante. O trabalho se debruçou sobre 59 ações judiciais que versam sobre grandes obras realizadas pela estatal federal e apurou que a ausência de mecanismos intracontratuais voltados para a resolução satisfatória de problemas havidos entre as partes da relação contratual é o principal motivo pela qual as questões são judicializadas. Porém, a intervenção de órgãos de controle externo também se mostrou variável relevante. A identificação destas “falhas” tem o condão de subsidiar a elaboração de estratégias para o seu tratamento e, com isso, assegurar a eficácia do investimento.