0 problema da irretroatividade das leis

Wald, Arnold

0 problema da irretroatividade das leis

dc.contributor.author	Wald, Arnold
dc.date.accessioned	2024-12-03T04:15:06Z
dc.date.available	2024-12-03T04:15:06Z
dc.date.issued	1951-05
dc.description.abstract	O problema da retroatividade das leis ultrapassou os quadros já muito amplos do campo jurídico tendo transitado pelo domínio filosófico, moral e político. Sabemos que o princípio da irretroatividade da lei, que já era discutido em Roma, especialmente no dominato, foi confirmado pela Magna Carta, no seu artigo 39, só se tornando todavia princípio constitucional universalmente reconhecido depois da Revolução Francesa.	pt_BR
dc.description.additional	ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público - RSP, v.2, n. 2, p. 19-24.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8184
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/	pt_BR
dc.subject	legislação	pt_BR
dc.subject	economia	pt_BR
dc.subject	administração pública	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
dc.title	0 problema da irretroatividade das leis	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: 1951 RSP v2 n2 mai p. 19- 24.pdf
Tamanho:: 3.59 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: 1951 RSP v2 n2 mai p. 19- 24

Baixar

Coleções

Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960