Observatório LGBT – direito à cidade e a diversidade no plano de desenvolvimento urbano e integrado da região metropolitana do Rio de Janeiro
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
O presente projeto de intervenção é o trabalho de conclusão de curso da Especialização em Gestão Pública com Ênfase em Governo Local – Área de Concentração Região Metropolitana. A política pública LGBT no Brasil é muito recente e apresenta transversalidades por todas as políticas sociais. O Brasil tem grande incidência de LGBTfobia segundo órgãos nacionais e internacionais. Essa constatação aparece com o número de mortes de pessoas LGBT. Existe a lacuna na construção de dados públicos sobre essa população, só temos o conhecimento quando chega o assassinato ou o suicídio. O Sistema Nacional LGBT apresenta como uma de suas competências a sistematização de dados e indicadores. Pretendemos com a proposta do Observatório LGBT da Região Metropolitana do Rio de Janeiro atuar nessa lacuna e, assim, contribuir para a garantia dos direitos da população LGBT.