BPPH: banco de preços praticados na área hospitalar

Abstract

O BPPH foi idealizado pelo Ministro José Serra no início de sua gestão em Abril de 1998, visando uma política de transparência na utilização dos recursos públicos e, também a busca da disponibilidade de mais um instrumento regulador de mercado. A implantação do sistema, abrange atualmente 32 hospitais federais, estaduais, municipais e 5 secretarias estaduais de saúde que alimentam o BPPH via INTERNET, permitindo contabilizar um benefício de R$ 1.373.687,00 (redução do custo entre 2 compras consecutivas) somente nos 5 hospitais fundadores do sistema, sendo que 50% desse valor pode-se atribuir ao uso do Banco de Preços. Este trabalho foi apresentado no CONIP99 - Congresso de Informática Pública 1999 - em nome do Ministério da Saúde, com a autorização emitida pelo Senhor Chefe de Gabinete do Ministro, Dr. Otávio Azevedo Mercadante. O BPPH foi desenvolvido e implantado no período de Maio de 1998 a Abril de 1999 como um projeto do Grupo Executivo de Ação Estratégica na Área Hospitalar, grupo este coordenado pelo Dr. Benedito Nicotero Filho, Assessor Especial do Ministro da Saúde. O BPPH no seu processo de institucionalização foi transferido do Gabinete do Ministro para a Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde. As Portarias do Ministro da Saúde que regulamentam o sistema são: Portaria 3.505 publicada em 28 de Agosto de 1998 cria a Câmara Técnica Consultiva do BPPH; Portaria 74 publicada em 02 de Fevereiro de 1999 institui a obrigatoriedade para hospitais públicos de mais de 320 leitos e a Portaria 481 publicada em 19 de Abril de 1999 transfere a subordinação da Câmara Técnica e do Sistema para a Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde. Este trabalho foi o ganhador do Prêmio CONIP99 de Excelência em Informática Pública