BPPH: banco de preços praticados na área hospitalar
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 7 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
O BPPH foi idealizado pelo Ministro José Serra no início de sua gestão em Abril de 1998, visando uma política de transparência na utilização dos recursos públicos e, também a busca da disponibilidade de mais um instrumento regulador de mercado. A implantação do sistema, abrange atualmente 32 hospitais federais, estaduais, municipais e 5 secretarias estaduais de saúde que alimentam o BPPH via INTERNET, permitindo contabilizar um benefício de R$ 1.373.687,00 (redução do custo entre 2 compras consecutivas) somente nos 5 hospitais fundadores do sistema, sendo que 50% desse valor pode-se atribuir ao uso do Banco de Preços. Este trabalho foi apresentado no CONIP99 - Congresso de Informática Pública 1999 - em nome do Ministério da Saúde, com a autorização emitida pelo Senhor Chefe de Gabinete do Ministro, Dr. Otávio Azevedo Mercadante. O BPPH foi desenvolvido e implantado no período de Maio de 1998 a Abril de 1999 como um projeto do Grupo Executivo de Ação Estratégica na Área Hospitalar, grupo este coordenado pelo Dr. Benedito Nicotero Filho, Assessor Especial do Ministro da Saúde. O BPPH no seu processo de institucionalização foi transferido do Gabinete do Ministro para a Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde. As Portarias do Ministro da Saúde que regulamentam o sistema são: Portaria 3.505 publicada em 28 de Agosto de 1998 cria a Câmara Técnica Consultiva do BPPH; Portaria 74 publicada em 02 de Fevereiro de 1999 institui a obrigatoriedade para hospitais públicos de mais de 320 leitos e a Portaria 481 publicada em 19 de Abril de 1999 transfere a subordinação da Câmara Técnica e do Sistema para a Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde. Este trabalho foi o ganhador do Prêmio CONIP99 de Excelência em Informática Pública
Descrição educacional
São os objetivos da iniciativa: ser um instrumento da transparência na utilização dos recursos públicos; disponibilizar, via Internet, informações comparativas de preços praticados de instituições hospitalares das três esferas administrativas: federal, estadual e municipal; oferecer um instrumento regulador de mercado; este sistema funcionará como um potencial estabilizador do custo de produtos em razão da divulgação dos resultados dos processos licitatórios; aumentar o leque de fornecedores nacionais e internacionais que deverão interagir junto aos hospitais públicos, filantrópicos e privados;
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Valter Stevanato VuoloAções premiadas no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 2000Área temática: planejamento, gestão e desempenho institucional; avaliação de desempenho institucional; avaliação de desempenho institucional e controle dos resultados; avaliação e controle interno; controle de resultados; gerenciamento de custos; gerenciamento de projetos; gestão financeira e orçamentária; eficiência nos gastos com despesas de custeio; orçamento e finanças; planejamento e desenvolvimento organizacional; planejamento e gestão estratégica
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