Avaliação da efetividade da ação de política produtiva e inovação tecnológica do programa comunicações para o desenvolvimento, a inclusão e a democracia no âmbito da fundação CPqD

Abstract

Até as privatizações das telecomunicações, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás – CPqD era a principal instituição no campo de inovação tecnológica em telecomunicações no Brasil. Com a preocupação de se manter a capacidade de pesquisa dessa entidade, a Lei Geral de Telecomunicações – LGT, previu em seus dispositivos mecanismos para que essa capacidade fosse preservada. Assim, foi criado o Fundo para o desenvolvimento das Telecomunicações – Funttel, cujo o objetivo é estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. O presente trabalho buscou verificar se há eficiência, eficácia e efetividade na execução da Ação de Política Produtiva e Inovação Tecnológica do Programa Comunicações para o desenvolvimento, a inclusão e a democracia no âmbito da Fundação CPqD, no desenvolvimento de novas tecnologias em telecomunicações, analisando os mecanismos de execução orçamentária, financeira e de acompanhamento implementadas pelo Conselho Gestor do Funttel, identificando fatores críticos, para o fornecimento de subsídio aos gestores ligados à área de telecomunicações, para a formulação de políticas públicas estratégicas. Ao se comparar os projetos executados com outros projetos fomentados pela mesma ação de política produtiva e inovação tecnológica em telecomunicações, executados por instituições de pesquisa, alinhados com as diretrizes estratégicas definidas pelo Conselho Gestor do Funttel, verificou-se que ação, no âmbito da Fundação CPqD é menos eficaz e menos eficiente. Todavia, considerando-se a análise sob a ótica dos indicadores apurados anualmente pelo Funttel, verificou-se a eficácia da ação no que diz respeito à Fundação CPqD.