Arranjo institucional de governança compartilhada para territorialização dos objetivos do desenvolvimento sustentável: uma proposta para os municípios integrantes do consórcio Somar.

Abstract

O Projeto de intervenção busca auxiliar os municípios integrantes do Consórcio SOMAR – Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé, a constituir um arranjo de governança que reúna, à nível regional, as forças governamentais e sociais para uma atuação coordenada e integrada na territorialização de políticas públicas, com foco no alcance dos objetivos e metas do desenvolvimento sustentável – ODS. Esses municípios integram a Região Metropolitana de Salvador-Bahia, que vivencia uma crise de governança, sem atuação integrada nas questões urbanas de interesse comum. É notória a baixa capacidade de implementação de políticas públicas dos municípios do SOMAR que, mesmo consorciados, adotam soluções individualizas, sem obter resultados efetivos. Instituir uma governança regionalizada e compartilhada, nesse contexto, significa viabilizar soluções integradas e potencializar as ações, conferindo efetividade e economicidade na implementação das políticas públicas e, assim, garantir o direito do cidadão.