Avaliação dos resultados da política de compensação ambiental nas unidades de conservação federais

Abstract

O presente estudo destina-se a avaliar a política de Compensação Ambiental - CA prevista no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, quanto à eficiência e eficácia das seguintes ações: Regularização Fundiária, Elaboração do Plano de Manejo, Implementação de Unidade de Conservação, Criação de Unidade de Conservação e Desenvolvimento de Pesquisa. Trata-se de estudo quantitativo, cuja metodologia de avaliação por indicadores foi construída com base na prática desenvolvida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os dados referem-se ao desempenho e execução das ações de CA nas Unidades de Conservação federais, no período entre 2010 e 2015. Os resultados da pesquisa demonstraram que as ações avaliadas atingiram percentuais variados quanto aos indicadores de eficácia e eficiência. De modo geral, a taxa de execução dos recursos, com variação de média a baixa, pode ser considerada insatisfatória no período avaliado. O processo de avaliação mostrou-se fundamental para orientar a melhoria dos procedimentos de execução e destinação dos recursos, bem como para implantar uma cultura que privilegie a avaliação como atividade regular da política de CA.