Avaliação dos resultados da política de compensação ambiental nas unidades de conservação federais
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
Número de páginas: 29 p.
Date
Rights holder
Flavia Cristina Gomes Oliveira
Classification
Abstract
O presente estudo destina-se a avaliar a política de Compensação Ambiental - CA prevista no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, quanto à eficiência e eficácia das seguintes ações: Regularização Fundiária, Elaboração do Plano de Manejo, Implementação de Unidade de Conservação, Criação de Unidade de Conservação e Desenvolvimento de Pesquisa. Trata-se de estudo quantitativo, cuja metodologia de avaliação por indicadores foi construída com base na prática desenvolvida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os dados referem-se ao desempenho e execução das ações de CA nas Unidades de Conservação federais, no período entre 2010 e 2015. Os resultados da pesquisa demonstraram que as ações avaliadas atingiram percentuais variados quanto aos indicadores de eficácia e eficiência. De modo geral, a taxa de execução dos recursos, com variação de média a baixa, pode ser considerada insatisfatória no período avaliado. O processo de avaliação mostrou-se fundamental para orientar a melhoria dos procedimentos de execução e destinação dos recursos, bem como para implantar uma cultura que privilegie a avaliação como atividade regular da política de CA.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
SDG subject
Additional description
License
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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