Pareceres de Ruy Cirne Lima: Lagoa de águas privadas
Authors
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Publisher
Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Número padronizado: v. 39, n. 3 (1982)Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 90-92
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
A assim chamada Lagoa..., no litoral do Rio Grande do Sul, é uma lagoa morta, ainda que em comunicação com o mar. "Vivas são as que se comunicam com o mar e recebem dele a ação do fluxo e refluxo; mortas são as que não sofrem aquela ação, movendo-se as suas águas unicamente pelo regurgito e intumescência" (A. D. Gama, Das Águas no direito civil brasileiro, São Paulo, 1928, n° 3, p. 15; N. I. Carvalho de Mendonça, Rio e águas correntes em suas relações jurídicas, 2ed., Rio de Janeiro, 1939, n° 2, p. 19).
Keywords
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240
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