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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5110
Title: Pareceres de Ruy Cirne Lima: Lagoa de águas privadas
Authors: Lima, Ruy Cirne
Publisher: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 39, n. 3 (1982)
Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 90-92
Issue Date: Jul-1982
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Direito e Legislação
Abstract: A assim chamada Lagoa..., no litoral do Rio Grande do Sul, é uma lagoa morta, ainda que em comunicação com o mar. "Vivas são as que se comunicam com o mar e recebem dele a ação do fluxo e refluxo; mortas são as que não sofrem aquela ação, movendo-se as suas águas unicamente pelo regurgito e intumescência" (A. D. Gama, Das Águas no direito civil brasileiro, São Paulo, 1928, n° 3, p. 15; N. I. Carvalho de Mendonça, Rio e águas correntes em suas relações jurídicas, 2ed., Rio de Janeiro, 1939, n° 2, p. 19).
Keywords: direito civil;  gestão pública;  parecer jurídico
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5110
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990

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