O sistema interamericano de direitos humanos e o direito constitucional no combate ao racismo
Authors
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Caderno
Physical description
36 páginasCadernos Enap 153
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
Este policy paper apresenta os achados da pesquisa elaborada no âmbito das Cátedras ENAP,
para a área temática 06 - Convenção interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas
correlatas de intolerância: implicações para o Brasil e nosso ordenamento jurídico considerando o
status constitucional, guiada pela ideia de “silêncio dos juristas” apresentada nos trabalhos inaugurais
do campo de estudos Direito e Relações Raciais, e desenvolvida em trabalhos posteriores, tal como
ressaltado por Portella (2021). Em apertada síntese, essa noção consiste na ideia de que o
ordenamento jurídico brasileiro foi erigido sobre um silêncio sobre a escravidão e seus efeitos, bem
como, um não-dito sobre os privilégios da branquitude.
Keywords
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