O processo administrativo tributário como alternativa eficaz à sobrecarga do judiciário e garantia de justiça fiscal
Publisher
Escola de Administração Fazendária (Esaf)Universidade de Brasília (UnB)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
70 p.
Date
Rights holder
Maria de Lourdes Almeida Robles
Abstract
O presente trabalho tem por escopo analisar a proposta de Gomes de Sousa para a agilização das lides tributárias, seja a partir da solução desses conflitos, de interesse do Estado e do cidadão, no âmbito da própria Administração Pública, por meio do processo administrativo, seja por meio da harmonização dos procedimentos da Administração aos do Judiciário, de forma que em lugar de se sobreporem, e muitas vezes se excluírem, como hoje acontece, passem a ser complementares e constituírem duas partes de um todo harmônico, garantindo, dessa forma, que o Processo Administrativo Tributário atinja, de forma inequívoca, o fim colimado de garantir a Justiça Tributária.
Educational description
Trabalho apresentado ao Centro de Educação à Distância (CEAD), da Universidade de Brasília, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Tributário.
Intended end-user role
Educational context
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License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.