Fundo de Financiamento Estudantil - FIES: uma análise com vistas à sustentabilidade operacional

Abstract

O Fundo de Financiamento Estudantil – Fies – é um fundo contábil utilizado para operacionalizar contratos de empréstimo, com o objetivo de custear os encargos educacionais de pessoas de baixa renda. A política pública destinada a essa finalidade passou a ser conhecida pelo mesmo acrônimo. Em 2018, essa política pública passou por profunda reformulação, devido ao seu elevado custo operacional decorrente, principalmente, de altos índices de inadimplência dos contratos e montante significativo de subsídio governamental. A principal reformulação foi a implantação de empréstimos com amortizações condicionadas à renda, que permitem proteção social aos beneficiários e recuperação fiscal de longo prazo. Contudo, sua implantação ainda é incipiente. Esse trabalho busca promover o debate acerca da necessidade de aprimoramento dos mecanismos de amortização dos financiamentos e a mitigação de outros riscos fiscais associados ao desenho de implementação adotado. São discutidos os impactos da solução de arrecadação das amortizações, os efeitos dos subsídios implícitos, a gestão de títulos públicos do Tesouro e as resoluções do Comitê de Governança do Fies (CG-Fies).