Dimensões da Credibilidade do Orçamento Federal e Alternativas para a Melhoria do Processo Orçamentário da União: uma pesquisa exploratória junto às consultorias técnicas de orçamento da Câmara e do Senado Federal

Abstract

Esse trabalho apresenta os resultados dos esforços de pesquisa para verificar as ações de melhoria pelas quais o processo orçamentário da União pode obter maior credibilidade frente às diversas partes – planejadores públicos, parlamentares, gestores e sociedade. Para isso, foram delineadas duas frentes de pesquisa: a primeira, o desenho do conceito de credibilidade do orçamento público; a segunda, a identificação de possibilidades de melhoria do processo orçamentário da União na busca da sua maior credibilidade. Ressaltam-se os aspectos metodológicos das entrevistas exploratórias e da pesquisa de campo. Foram entrevistados cinco profissionais referências na área de Orçamento Público. A pesquisa de campo, por sua vez, focou-se no universo das consultorias técnicas de orçamento da Câmara e do Senado Federal. Para um intervalo de confiança de 95%, a margem de erro da pesquisa totalizou de 12%. A compilação dos resultados de pesquisa mostrou que são sete dimensões componentes da credibilidade orçamentária: verdade, realidade, legalidade, certeza, controle, qualidade e transparência. As dimensões-chave que mais impactam na percepção da credibilidade da peça orçamentária foram legalidade, verdade e transparência. Já as três dimensões mais críticas, aquelas que mais afetam hoje imagem do orçamento público como peça crível, são a verdade, a certeza (despesas discricionárias) e a qualidade do orçamento público. Essas dimensões críticas compõem os aspectos prioritários a serem sanados para a maior credibilidade orçamentária. Outros resultados de pesquisa correspondem à identificação de iniciativas a ser tomadas pelo Congresso Nacional para aumentar a credibilidade do orçamento da União. A pesquisa revelou que as sugestões de relevância mais alta foram (1) a revisão dos procedimentos que regem o processo orçamentário no Congresso Nacional de forma a elevar a discussão política a um patamar estratégico, (2) as mudanças estruturais de longo prazo, que incluem a revisão da base ética, das lideranças políticas e da estrutura de incentivos e benefícios que respalda a atual lógica de atuação do parlamentar – aliás, aspecto esse muito fortemente ligado às últimas notícias sobre desvios de conduta no Congresso Nacional – e, finalmente, (3) a dedicação de maiores esforços para a discussão do orçamento em sua totalidade, inclusive das despesas obrigatórias e as de custeio. A pesquisa permitiu discutir o conceito de credibilidade orçamentária e explorar possibilidades de melhoria no orçamento público, contribuindo com avanços conceituais e práticos para uma gestão pública de mais qualidade, que melhor atenda aos cidadãos e à sociedade. Finalmente, a pesquisa propõe uma metodologia para a avaliação quantitativa dos aspectos subjetivos e de natureza qualitativa que compõem as dimensões da credibilidade orçamentária.