Title: Dimensões da Credibilidade do Orçamento Federal e Alternativas para a Melhoria do Processo Orçamentário da União: uma pesquisa exploratória junto às consultorias técnicas de orçamento da Câmara e do Senado Federal
Authors: Silva, Danielle Assafin Vieira Souza
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 85 p.
Issue Date: 2010
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: Esse trabalho apresenta os resultados dos esforços de pesquisa para verificar as ações de melhoria pelas quais o processo orçamentário da União pode obter maior credibilidade frente às diversas partes – planejadores públicos, parlamentares, gestores e sociedade. Para isso, foram delineadas duas frentes de pesquisa: a primeira, o desenho do conceito de credibilidade do orçamento público; a segunda, a identificação de possibilidades de melhoria do processo orçamentário da União na busca da sua maior credibilidade. Ressaltam-se os aspectos metodológicos das entrevistas exploratórias e da pesquisa de campo. Foram entrevistados cinco profissionais referências na área de Orçamento Público. A pesquisa de campo, por sua vez, focou-se no universo das consultorias técnicas de orçamento da Câmara e do Senado Federal. Para um intervalo de confiança de 95%, a margem de erro da pesquisa totalizou de 12%. A compilação dos resultados de pesquisa mostrou que são sete dimensões componentes da credibilidade orçamentária: verdade, realidade, legalidade, certeza, controle, qualidade e transparência. As dimensões-chave que mais impactam na percepção da credibilidade da peça orçamentária foram legalidade, verdade e transparência. Já as três dimensões mais críticas, aquelas que mais afetam hoje imagem do orçamento público como peça crível, são a verdade, a certeza (despesas discricionárias) e a qualidade do orçamento público. Essas dimensões críticas compõem os aspectos prioritários a serem sanados para a maior credibilidade orçamentária. Outros resultados de pesquisa correspondem à identificação de iniciativas a ser tomadas pelo Congresso Nacional para aumentar a credibilidade do orçamento da União. A pesquisa revelou que as sugestões de relevância mais alta foram (1) a revisão dos procedimentos que regem o processo orçamentário no Congresso Nacional de forma a elevar a discussão política a um patamar estratégico, (2) as mudanças estruturais de longo prazo, que incluem a revisão da base ética, das lideranças políticas e da estrutura de incentivos e benefícios que respalda a atual lógica de atuação do parlamentar – aliás, aspecto esse muito fortemente ligado às últimas notícias sobre desvios de conduta no Congresso Nacional – e, finalmente, (3) a dedicação de maiores esforços para a discussão do orçamento em sua totalidade, inclusive das despesas obrigatórias e as de custeio. A pesquisa permitiu discutir o conceito de credibilidade orçamentária e explorar possibilidades de melhoria no orçamento público, contribuindo com avanços conceituais e práticos para uma gestão pública de mais qualidade, que melhor atenda aos cidadãos e à sociedade. Finalmente, a pesquisa propõe uma metodologia para a avaliação quantitativa dos aspectos subjetivos e de natureza qualitativa que compõem as dimensões da credibilidade orçamentária.
Keywords: Gestão Pública;  Credibilidade do Orçamento Público;  Processo Orçamentário
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: Prêmio SOF de monografia 2010- Tema 2: Novas Abordagens do Orçamento Público- 3º Lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4681
Appears in Collections:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2018
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