A agenda regulatória da ANEEL e sua contribuição para a governança do setor elétrico brasileiro

Abstract

Este trabalho analisa a contribuição da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a governança do setor elétrico brasileiro. Para isso, o processo da Agenda Regulatória da Aneel é descrito e relacionado com alguns dos outros instrumentos de políticas públicas utilizados pela Agência. Além disso, é apresentado um diagnóstico sobre a participação dos atores na formação da Agenda, para, ao final, ser avaliada a efetividade do instrumento, a partir de uma perspectiva analítica de governança. Para o alcance desses objetivos, foi realizada pesquisa de natureza exploratória, caracterizada como um estudo de caso, na qual se utilizou a análise documental e entrevistas com participantes do processo da Agenda, sendo os dados submetidos à técnica de análise de conteúdo e triangulação. Entre os resultados, além da descrição detalhada do processo da Agenda, é apresentada a tipologia dos participantes da Agenda Regulatória da Aneel, analisada a força desses participantes e a efetividade do instrumento da Agenda frente ao que ele se propõe, bem como às expectativas dos envolvidos no processo. Essa análise, apoiada nas teorias de formação de agenda e implementação de políticas públicas, utiliza-se de abordagens advindas da Sociologia da Ação Pública e de considerações diversas a respeito de governança, entre as quais, as ideias de Pierre e Peters (2005), para construir uma análise crítica a respeito da contribuição da Agenda Regulatória para a governança do setor elétrico brasileiro. Ao final, conclui-se que a Agenda Regulatória da Aneel desempenha um papel que vai além do estabelecido pela legislação federal, contribuindo para a governança do setor elétrico, carecendo, no entanto, de algumas melhorias.