A agenda regulatória da ANEEL e sua contribuição para a governança do setor elétrico brasileiro
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
132 páginas
Data
Detentor dos direitos
Maria Greisimare Goulart
Classificação
Resumo
Este trabalho analisa a contribuição da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) para a governança do setor elétrico brasileiro. Para isso, o processo da
Agenda Regulatória da Aneel é descrito e relacionado com alguns dos outros instrumentos de
políticas públicas utilizados pela Agência. Além disso, é apresentado um diagnóstico sobre a
participação dos atores na formação da Agenda, para, ao final, ser avaliada a efetividade do
instrumento, a partir de uma perspectiva analítica de governança. Para o alcance desses
objetivos, foi realizada pesquisa de natureza exploratória, caracterizada como um estudo de
caso, na qual se utilizou a análise documental e entrevistas com participantes do processo da
Agenda, sendo os dados submetidos à técnica de análise de conteúdo e triangulação. Entre os
resultados, além da descrição detalhada do processo da Agenda, é apresentada a tipologia dos
participantes da Agenda Regulatória da Aneel, analisada a força desses participantes e a
efetividade do instrumento da Agenda frente ao que ele se propõe, bem como às expectativas
dos envolvidos no processo. Essa análise, apoiada nas teorias de formação de agenda e
implementação de políticas públicas, utiliza-se de abordagens advindas da Sociologia da Ação
Pública e de considerações diversas a respeito de governança, entre as quais, as ideias de
Pierre e Peters (2005), para construir uma análise crítica a respeito da contribuição da Agenda
Regulatória para a governança do setor elétrico brasileiro. Ao final, conclui-se que a Agenda
Regulatória da Aneel desempenha um papel que vai além do estabelecido pela legislação
federal, contribuindo para a governança do setor elétrico, carecendo, no entanto, de algumas
melhorias.
Descrição educacional
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.