Intervenção em município
| dc.contributor.author | BRASIL. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-10T19:09:11Z | |
| dc.date.available | 2024-06-10T19:09:11Z | |
| dc.date.issued | 1982-01 | |
| dc.description.abstract | Parecer de Josaphat Marinho, professor catedrático de Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia e professor da Universidade de Brasília. Intervenção em Município. Atos de corrupção apurados por Tribunal de Contas. Autonomia local e intervenção. Renúncia de Prefeito sob investigação. Assunção de Vice-Prefeito. Legitimação do interventor. Poderes expressos e implícitos. Eficácia e amplitude da intervenção. | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN eletrônico: 2357-8017 | pt_BR |
| dc.description.additional | ISSN impresso: 0034-9240 | pt_BR |
| dc.description.classification | Direito e Legislação | pt_BR |
| dc.description.classification | Ética, Cidadania e Diversidade | pt_BR |
| dc.description.classification | Transparência, Controle e Participação | pt_BR |
| dc.description.physical | Número padronizado: v. 39, n. 1 (1982) | pt_BR |
| dc.description.physical | Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 1, p. 121-144 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7923 | |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
| dc.subject | intervenção Estadual | pt_BR |
| dc.subject | município de Taperoá | pt_BR |
| dc.subject | corrupção | pt_BR |
| dc.subject | afastamento do exercício do cargo público | pt_BR |
| dc.subject.ods | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. | pt_BR |
| dc.title | Intervenção em município | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
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- 1982 RSP ano39 v110 n1 jan-mar p.121 - 144.pdf
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- Intervenção em município