Uma análise dos principais efeitos da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, sobre a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Outros colaboradores
Editor
Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Número de páginas: 26 p.
Data
Detentor dos direitos
Ruyter de Faria Martins Filho
Classificação
Resumo
As alterações introduzidas pela Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, as mais significativas e relevantes e avaliam-se seus efeitos sobre a carreira de Especialista em Políticas Publicas e Gestão Governamental. Levantam-se questões de interpretação sistemática desses novos dispositivos legais aplicáveis à carreira e suas possíveis implicações sobre as regulamentações por elaborar conforme a previsão legal. Apresenta-se, ainda, um instrumento para realizar projeções e simulações sobre como os limites quantitativos por classe estabelecidos na nova Lei tenderão a afetar as promoções dos integrantes da carreira nos próximos anos. Sua aplicação, com o horizonte no ano 2021, indicou a tendência de falha na tentativa do legislador de moldar a carreira em formato piramidal, mas, outrossim, significativo e inquestionável avanço em tal direção na comparação com o cenário sem as alterações legais, em que poderia haver uma concentração superior a 80% do contingente na Classe Especial. O instrumento de projeções poderá ser facilmente aplicado às demais carreiras abrangidas na Lei em foco, bastando aplicar seus dados e premissas específicos.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Texto publicado no DVD: EPPGG 25 anos a serviço da cidadania - 30 textos fundamentais sobre a Carreira EPPGG.Artigo publicado na Revista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, v. 9, n. 2, jul/dez 2010.
Licença
Termo::Licença Comum