1º lugar. Evolução do conceito de jurisdição local visando ao trabalho de processos tributários das áreas de orientação e análise tributária e de controle e acompanhamento tributário

Abstract

O objetivo básico deste trabalho será demonstrar como os processos administrativos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) podem ser analisados e executados de forma mais célere, padronizada e com maior qualidade por meio de uma distribuição mais equânime dos serviços entre as unidades locais, valendo-se da evolução do conceito de jurisdição de trabalho, das condições de lotação das unidades, do conhecimento dos servidores em relação aos assuntos a serem trabalhados e do sistema e-processo.