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Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse (Siacor)

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

Com a criação do Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse (Siacor), a consulta a todos os contratos de repasse do Ministério do Turismo (MTur) é pública. Hoje, o Turismo administra repasses da ordem de R$ 10 bilhões, distribuídos em 4.600 municípios brasileiros. Essa ferramenta digital pioneira no Governo Federal garante acesso com total transparência à gestão e aplicação de recursos da pasta. No Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro de 2013, o Ministério do Turismo recebeu da Controladoria-Geral da União (CGU) reconhecimento por ações inovadoras de controle interno e promoção da transparência. A Pasta foi premiada no I Concurso de Boas Práticas da CGU pela criação e implantação do Siacor. O projeto torna-se inovador já que em sua concepção se preocupou em gerir os contratos de repasse e não as especificidades do MTur. Exemplo é sua implementação bem sucedida em outros cinco ministérios: Esporte, Cultura, Comunicações, Trabalho e Emprego, e Cidades.

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