Regras e Discricionariedade dos Gastos Públicos e Receitas numa Economia com Metas de Inflação

Abstract

O objetivo do trabalho é verificar o uso de regras e discricionariedade pela autoridade fiscal numa economia que contempla na sua dinâmica de longo prazo um regime de política monetária do tipo inflation targeting, e com isso identificar se é possível contemplar uma situação de estabilidade local para cada tipo de política fiscal adotada. Duas hipóteses são consideradas no desenvolvimento do trabalho: a primeira sustenta a ideia de manutenção e preservação de um déficit nominal zero como regra de política fiscal, onde nesse caso a dinâmica de longo prazo para a dívida pública assume uma trajetória do tipo steady-state; a segunda hipótese relaxa a suposição de déficit nominal zero incorporando na dinâmica de longo prazo da dívida pública o saldo primário do governo e os desvios da dívida em relação a sua meta, dando margem à autoridade fiscal fazer uso de políticas discricionárias no atendimento da restrição fiscal do governo. Os resultados mostraram a possibilidade de obter uma condição de estabilidade local na dinâmica de longo prazo numa economia sob a hipótese de déficit nominal zero, dando importância ao impacto que o instrumento de política monetária exerce sobre a economia, não dependendo de nenhuma variável de natureza fiscal para que o equilíbrio se caracterize como estável; tal resultado torna-se essencial no uso do sistema de metas de inflação como regime de política monetária, haja vista a necessidade de adaptações domésticas de tal instrumento de política monetária em função dos choques e outras mudanças de cenários. O relaxamento da hipótese de déficit nominal zero mostrou que é possível contemplar um regime fiscal discricionário ricardiano num ambiente com metas de inflação desde que a autoridade fiscal atenda a restrição de raiz unitária da diferença entre as elasticidades dos tributos e gastos em relação aos déficits esperados.