Regras e Discricionariedade dos Gastos Públicos e Receitas numa Economia com Metas de Inflação
Authors
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Publisher
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
Número de páginas: 40 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
O objetivo do trabalho é verificar o uso de regras e discricionariedade pela autoridade fiscal numa economia que contempla na sua dinâmica de longo prazo um regime de política monetária do tipo inflation targeting, e com isso identificar se é possível contemplar uma situação de estabilidade local para cada tipo de política fiscal adotada. Duas hipóteses são consideradas no desenvolvimento do trabalho: a primeira sustenta a ideia de manutenção e preservação de um déficit nominal zero como regra de política fiscal, onde nesse caso a dinâmica de longo prazo para a dívida pública assume uma trajetória do tipo steady-state; a segunda hipótese relaxa a suposição de déficit nominal zero incorporando na dinâmica de longo prazo da dívida pública o saldo primário do governo e os desvios da dívida em relação a sua meta, dando margem à autoridade fiscal fazer uso de políticas discricionárias no atendimento da restrição fiscal do governo. Os resultados mostraram a possibilidade de obter uma condição de estabilidade local na dinâmica de longo prazo numa economia sob a hipótese de déficit nominal zero, dando importância ao impacto que o instrumento de política monetária exerce sobre a economia, não dependendo de
nenhuma variável de natureza fiscal para que o equilíbrio se caracterize como estável; tal resultado torna-se essencial no uso do sistema de metas de inflação como regime de política monetária, haja vista a necessidade de adaptações domésticas de tal instrumento de política monetária em função dos choques e outras mudanças de cenários. O relaxamento da hipótese de déficit nominal zero mostrou que é possível contemplar um regime fiscal discricionário ricardiano num ambiente com metas de inflação desde que a autoridade fiscal atenda a restrição de raiz unitária da diferença entre as elasticidades dos tributos e gastos em relação aos déficits esperados.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.; 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Additional description
Prêmio SOF de monografias 2007 - Tema 1:Orçamento como instrumento de politica pública e gestão fiscal - Sub-tema 1.7: Modelos de Análise e Previsão da Receita e Despesa Pública - 1º lugar
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