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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3871
Title: Regras e Discricionariedade dos Gastos Públicos e Receitas numa Economia com Metas de Inflação
Authors: Correia, Fernando Motta
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 40 p.
Issue Date: 2007
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Políticas Econômicas
Abstract: O objetivo do trabalho é verificar o uso de regras e discricionariedade pela autoridade fiscal numa economia que contempla na sua dinâmica de longo prazo um regime de política monetária do tipo inflation targeting, e com isso identificar se é possível contemplar uma situação de estabilidade local para cada tipo de política fiscal adotada. Duas hipóteses são consideradas no desenvolvimento do trabalho: a primeira sustenta a ideia de manutenção e preservação de um déficit nominal zero como regra de política fiscal, onde nesse caso a dinâmica de longo prazo para a dívida pública assume uma trajetória do tipo steady-state; a segunda hipótese relaxa a suposição de déficit nominal zero incorporando na dinâmica de longo prazo da dívida pública o saldo primário do governo e os desvios da dívida em relação a sua meta, dando margem à autoridade fiscal fazer uso de políticas discricionárias no atendimento da restrição fiscal do governo. Os resultados mostraram a possibilidade de obter uma condição de estabilidade local na dinâmica de longo prazo numa economia sob a hipótese de déficit nominal zero, dando importância ao impacto que o instrumento de política monetária exerce sobre a economia, não dependendo de nenhuma variável de natureza fiscal para que o equilíbrio se caracterize como estável; tal resultado torna-se essencial no uso do sistema de metas de inflação como regime de política monetária, haja vista a necessidade de adaptações domésticas de tal instrumento de política monetária em função dos choques e outras mudanças de cenários. O relaxamento da hipótese de déficit nominal zero mostrou que é possível contemplar um regime fiscal discricionário ricardiano num ambiente com metas de inflação desde que a autoridade fiscal atenda a restrição de raiz unitária da diferença entre as elasticidades dos tributos e gastos em relação aos déficits esperados.
Keywords: politica fiscal;  metas de inflação;  macrodinâmica;  divida pública;  gasto público;  receita pública
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.;  16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Prêmio SOF de monografias 2007 - Tema 1:Orçamento como instrumento de politica pública e gestão fiscal - Sub-tema 1.7: Modelos de Análise e Previsão da Receita e Despesa Pública - 1º lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3871
Appears in Collections:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2018

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