Módulo 10 - habilitação dos interessados: curso legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Módulo Completo
Physical description
Número de páginas: 18 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
Este documento trata de: aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei; noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93; tipos de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta; modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; exceções à obrigatoriedade de licitação: dispensa e inexigibilidade; regime de execução indireta; comissão de licitação; etapas do processo licitatório: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilitação dos interessados, julgamento e encerramento; pregão; registro de preços
Educational description
Ao final desse módulo, espera-se que o participante seja capaz de: definir habilitação relacionando os documentos referentes à habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista exigidos nessa fase; apresentar o objetivo da qualificação econômico-financeira e os documentos exigidos pra sua habilitação; destacar as situações em que a documentação exigida poderá ser dispensada no todo em parte; citar as normas a serem observadas na participação de empresas em consórcio, de microempresa e empresa de pequeno porte na licitação
Intended end-user role
Educational context
Esse é o décimo dos quatorze módulos do curso Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços
SDG subject
Additional description
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