Modulo 1 – considerações iniciais e conceitos básicos: curso gestão de convênios para convenentes

Abstract

Este documento trata de marcos da administração pública; princípios da administração pública; princípios fundamentais da administração pública brasileira; improbidade administrativa; orçamento público, instrumentos alocativos: PPA, LDO E LOA; introdução aos tipos de transferências voluntárias; conceitos; transferências voluntárias: espécies e diferenças; contratos de repasse; termos de parceria;outros instrumentos de pactuação com outros órgãos da administração pública federal; SICONV; divulgação