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Os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e a evolução do direito penal internacional

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Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

Resumo

Com a equiparação dos crimes de guerra aos crimes de direito comum, ficou competente para julgar estes a justiça do país em que se dera o crime. Aliás as instruções americanas, o Manual de Guerra Alemão e o Código da Justiça Militar Francesa já atribuíam ao país onde fora cometido o crime de guerra jurisdição sobre os criminosos .

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