As avaliações do Tribunal de Contas da União estão conduzindo ao aperfeiçoamento dos programas governamentais no âmbito da agricultura?
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
30 p.
Date
Rights holder
Fabiana Braga Lopes
Classification
Abstract
Este trabalho propôs analisar as auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal de
Contas da União nos programas federais voltados para o desenvolvimento agrícola no
Brasil procurando verificar se a ação de controle está contribuindo para o
aperfeiçoamento das políticas públicas nessa área. Foram analisadas auditorias
operacionais e respectivos monitoramentos. A constatação mais frequente observada
pelo TCU foi que a maioria dos programas apresentou monitoramento deficitário. Entre
as recomendações mais encontradas o alinhamento de papéis entre os órgãos
governamentais foi a mais recorrente. Por mais que se tenha evoluído no sentido de as
atividades de controle passarem a analisar diferentes dimensões dos resultados
alcançados, alguns questionamentos precisam ser mais bem delineados como o papel
das Cortes de Contas no que se refere ao desenho e implementação de políticas
públicas. Tal discussão se faz necessária na medida em que a falta de articulação entre
os próprios órgãos do Poder Público provoca desarmonia e prejudica a sinergia na
prestação de serviços públicos de qualidade.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento.
Intended end-user role
Educational context
360 horas
SDG subject
Additional description
Especialização em Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento, 1ª ediçãoOrientador: Ronaldo Coutinho Garcia
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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