Title: As avaliações do Tribunal de Contas da União estão conduzindo ao aperfeiçoamento dos programas governamentais no âmbito da agricultura?
Authors: Lopes, Fabiana Braga
metadata.dc.contributor.other: Garcia, Ronaldo Coutinho (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: 30 p.
Issue Date: Jun-2018
metadata.dc.rights.holder: Fabiana Braga Lopes
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Desenvolvimento Social
Abstract: Este trabalho propôs analisar as auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal de Contas da União nos programas federais voltados para o desenvolvimento agrícola no Brasil procurando verificar se a ação de controle está contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas nessa área. Foram analisadas auditorias operacionais e respectivos monitoramentos. A constatação mais frequente observada pelo TCU foi que a maioria dos programas apresentou monitoramento deficitário. Entre as recomendações mais encontradas o alinhamento de papéis entre os órgãos governamentais foi a mais recorrente. Por mais que se tenha evoluído no sentido de as atividades de controle passarem a analisar diferentes dimensões dos resultados alcançados, alguns questionamentos precisam ser mais bem delineados como o papel das Cortes de Contas no que se refere ao desenho e implementação de políticas públicas. Tal discussão se faz necessária na medida em que a falta de articulação entre os próprios órgãos do Poder Público provoca desarmonia e prejudica a sinergia na prestação de serviços públicos de qualidade.
Keywords: agricultura;  avaliação de políticas públicas;  auditorias operacionais;  órgão de controle;  articulação institucional;  gestão de programas
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento.
Target Audience: Especialistas e interessados em planejamento estratégico
metadata.dc.educational.context: 360 horas
metadata.dc.description.additional: Especialização em Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento, 1ª edição
Orientador: Ronaldo Coutinho Garcia
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3499
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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