Fundo aeroviário condicionantes da sua execução orçamentária
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
Número de páginas: 19 p.
Date
Rights holder
Marcos Vinicius Rother Cardoso
Classification
Abstract
O trabalho visa diagnosticar os fatores intervenientes das condições sob as quais se dá a utilização dos recursos do Fundo Aeroviário (fontes 174, 176, 250 e 280), que constituem receitas da ANAC, visto que existe uma enorme discrepância entre arrecadação e execução, principalmente no que se refere aos valores da fonte 176 – Contribuição para o ensino aeroviário. O diagnóstico, obtido por meio de análise de dados, do estudo da legislação correlata e de entrevistas com atores envolvidos no ciclo de elaboração da lei orçamentária, aponta que a decisão do centro de governo para atingir o superávit primário é a principal responsável pela baixa execução do Fundo.
Educational description
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
SDG subject
Additional description
License
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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