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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2517
Title: Fundo aeroviário condicionantes da sua execução orçamentária
Authors: Cardoso, Marcos Vinicius Rother
Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos (Orientadora)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 19 p.
Issue Date: Jun-2016
metadata.dc.rights.holder: Marcos Vinicius Rother Cardoso
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
Classificação Temática: Gestão Orçamentária. Finanças Públicas
Abstract: O trabalho visa diagnosticar os fatores intervenientes das condições sob as quais se dá a utilização dos recursos do Fundo Aeroviário (fontes 174, 176, 250 e 280), que constituem receitas da ANAC, visto que existe uma enorme discrepância entre arrecadação e execução, principalmente no que se refere aos valores da fonte 176 – Contribuição para o ensino aeroviário. O diagnóstico, obtido por meio de análise de dados, do estudo da legislação correlata e de entrevistas com atores envolvidos no ciclo de elaboração da lei orçamentária, aponta que a decisão do centro de governo para atingir o superávit primário é a principal responsável pela baixa execução do Fundo.
Keywords: Diagnóstico;  Execução Orçamentária;  Fundo Aeroviário Nacional
Target: Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.
Target Audience: Especialistas e interessados em Gestão Pública.
metadata.dc.educational.context: Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2517
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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