Reflexões e propostas sobre a distribuição dos recursos arrecadados pelas Loterias Caixa

Abstract

O presente estudo realiza uma análise sobre a destinação e algumas utilizações dos recursos de Loterias arrecadados pela CAIXA, onde em 2016 foram distribuídos R$ 6,13 bilhões para programas de educação, esporte, cultura, segurança e seguridade social. Ao longo de 6 anos, no período entre 2011 e 2016, os recursos repassados totalizaram R$ 41,69 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA de ago/17. Segundo a CAIXA, esses repasses são uma importante fonte de recursos para o Desenvolvimento Social. Foram analisados os recursos distribuídos para cada programa, ressaltando algumas situações encontradas, verificando se estão produzindo as devidas melhorias à sociedade. E percebe-se que tais recursos poderiam ter uma utilização mais nobre e produtiva à população. Não existem critérios de avaliação sobre os resultados atingidos. Os recursos são repassados conforme dispositivo legal, mas fica a clara sensação de que mudanças podem ser realizadas de forma a produzir melhorias mais significativas. A má gestão desses recursos, aliada a inúmeros fatos de corrupção em algumas instituições que os recebem, diminuem a capacidade de realização de um melhor Desenvolvimento Social. Após as devidas análises, a proposta é para que haja uma ampla reflexão sobre uma nova redistribuição desses repasses, tanto qualitativa quanto quantitativamente, de modo que se possam atingir os seus reais objetivos, principalmente de caráter social.