Title: Reflexões e propostas sobre a distribuição dos recursos arrecadados pelas Loterias Caixa
Authors: Rangel, Marcos Gomes
Publisher: Prêmio SEAE de Loterias - 2017
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 47 p.
Issue Date: 2017
metadata.dc.rights.holder: Marcos Gomes Rangel
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Políticas Econômicas
Abstract: O presente estudo realiza uma análise sobre a destinação e algumas utilizações dos recursos de Loterias arrecadados pela CAIXA, onde em 2016 foram distribuídos R$ 6,13 bilhões para programas de educação, esporte, cultura, segurança e seguridade social. Ao longo de 6 anos, no período entre 2011 e 2016, os recursos repassados totalizaram R$ 41,69 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA de ago/17. Segundo a CAIXA, esses repasses são uma importante fonte de recursos para o Desenvolvimento Social. Foram analisados os recursos distribuídos para cada programa, ressaltando algumas situações encontradas, verificando se estão produzindo as devidas melhorias à sociedade. E percebe-se que tais recursos poderiam ter uma utilização mais nobre e produtiva à população. Não existem critérios de avaliação sobre os resultados atingidos. Os recursos são repassados conforme dispositivo legal, mas fica a clara sensação de que mudanças podem ser realizadas de forma a produzir melhorias mais significativas. A má gestão desses recursos, aliada a inúmeros fatos de corrupção em algumas instituições que os recebem, diminuem a capacidade de realização de um melhor Desenvolvimento Social. Após as devidas análises, a proposta é para que haja uma ampla reflexão sobre uma nova redistribuição desses repasses, tanto qualitativa quanto quantitativamente, de modo que se possam atingir os seus reais objetivos, principalmente de caráter social.
Keywords: loterias;  desenvolvimento social;  distribuição de recursos;  políticas públicas
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Tema 2 . Aspectos de Responsabilidade Social Corporativa das Loterias - 3º lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3795
Appears in Collections:Prêmio SECAP de Loterias
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