A transparência das informações das empresas estatais federais custodiadas pela Secretaria das Estatais (SEST)
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
18 páginas
Date
Rights holder
Anderson Braga
Classification
Abstract
Nos últimos anos, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
(SEST) tem intensificado o trabalho de aproximação com a sociedade por meio de várias
iniciativas de transparência da informação. O presente artigo tem como objetivo discutir a
transparência das informações das empresas estatais custodiadas pela SEST. Para melhor embasar
o tema, apresenta-se o arcabouço jurídico-institucional de transparência e acesso à informação no
Brasil, a partir da CF/88. Além disso, discorre-se sobre a problematização da relação entre as
empresas estatais e a SEST, contextualizando o histórico da Secretaria, os principais projetos de
acesso à informação, as medidas para ampliar o acesso à informação e as dificuldades do trabalho
no dia a dia.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Intended end-user role
Educational context
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Loading...